Quem é responsável pelo tombamento?

Quem pode efetuar um tombamento? O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Iphan, pelos governos estaduais, por meio de suas instituições responsáveis pela área, ou pelas administrações municipais, segundo leis específicas ou a legislação federal.

Como se dá o processo de tombamento?

O tombamento pode ser feito pela União por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual através do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado (Condephaat) ou pelas administrações municipais, utilizando leis específicas ou a legislação federal …

Qual é o papel do Iphan?

Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. …

Quem é responsável pela conservação e restauração do móvel ou imóvel tombado?

União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem. A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.

Qual o primeiro passo para o tombamento?

A solicitação de tombamento deve ser encaminhada ao setor responsável pela preservação cultural da Prefeitura e pode ser de iniciativa de qualquer cidadão, do proprietário ou do próprio órgão municipal de preservação. Esta solicitação deverá ser acompanhada de uma justificativa e da localização do bem.

Quem realiza os trabalhos de conservação e restauro?

Órgãos oficiais como o instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os institutos estaduais do patrimônio, as secretarias de Cultura de estados e dos municípios, assim como museus, são tradicionais empregadores deste bacharel.

Quais são os tipos de tombamento?

Atualmente, há dois tipos de tombamento possíveis: quanto à manifestação de vontade ou quanto à eficácia do ato. Quanto à manifestação da vontade, o tombamento poderá ser voluntário ou compulsório.

Quando pode ocorrer um tombamento histórico?

Um bem histórico é tombado quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum poder público (federal, estadual ou municipal) através de seus respectivos órgãos de patrimônio.

Como o Iphan atua?

O Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), é uma autarquia federal (autogoverno), que está vinculada ao Ministério do Turismo. Ele atua na preservação e conservação do patrimônio de cunho histórico, artístico e paisagístico no Brasil.

O que é Iphan Brainly?

Home – IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Quem cuida do bem tombado?

Independentemente do tipo de bem que tenha sido tombado, haverá sua descrição obrigatória no Livro do Tombo; registro público cuja conservação, na maioria dos casos, compete a repartição pública que cuida do patrimônio cultural (ex. IPHAN ou Secretarias de Cultura).

Quem cuida do patrimônio tombado?

Na esfera federal, o tombamento é realizado pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

O que deve conter uma solicitação de tombamento?

Nome e endereço do proprietário do bem, quando couber. Recebida a solicitação, o IPHAN dará início à instrução processual. Uma vez identificados os valores nacionais do bem, e após a devida análise técnica e jurídica, caberá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural decidir sobre o seu tombamento federal.

Quais são as restrições para um bem tombado?

Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização. O impedimento de destruir, demolir ou mutilar ou mesmo reparar, pintar ou restaurar bens tombados sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se aplica a todos os bens nessa condição.