Termos e condicoes

1. Aceitacao dos Termos e Condicoes de Uso

O uso da ferramenta de comentarios (a partir de agora denominada Ferramenta) oferecido pela Editora Abril em seu website Veja esta condicionado a aceitacao e ao cumprimento dos Termos e Condicoes de Uso descritos abaixo. Para fazer uso da Ferramenta e postar comentarios e preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles; e (iii) fornecer um endereco de email valido ao postar qualquer conteudo no Site.

Ao fazer uso da Ferramenta oferecida pela Editora Abril S/A (a partir de agora denominada Abril), voce (a partir de agora denominado Usuario) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condicoes aqui dispostos.

Os Termos e Condicoes de Uso regulamentam a utilizacao do Site e da Ferramenta, que pertencem a Editora Abril S/A, localizada a Avenida das Nacoes Unidas, n? 7221, Sao Paulo SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n? 02.183.757/0004 36.

A Ferramenta esta disponivel para aqueles com capacidade civil para utiliza-la. Caso o Usuario nao possua capacidade para contratar ou utilizar a Ferramenta, quando for mencionado Usuario neste Termo sera entao entendido tambem que as declaracoes tenham sido prestadas por seu responsavel legal.

A Abril se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentacao, configuracao e disponibilizacao da Ferramenta e ou do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condicoes de Uso, estabelecidos como condicao fundamental para a utilizacao do servico.

2. Ferramenta de Comentarios

A Abril oferece ao Usuario uma ferramenta que permite a publicacao de textos no Site, sob a forma de um comentario do Usuario, que ficara hospedado nos servidores da Abril.

3. Gratuidade

A Ferramenta e oferecida ao Usuario de forma gratuita. Os valores referentes a utilizacao dos servicos necessarios ao acesso a Internet, entre outros, sao de responsabilidade exclusiva do Usuario.

Utilizacao da Ferramenta

O Usuario reconhece que e responsavel por quaisquer informacoes falsas que possam ser prestadas para a utilizacao da ferramenta, bem como por qualquer comentario ou conteudo inserido pelo mesmo no Site. O Usuario isenta a Abril de qualquer responsabilidade quanto a veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violacao a direitos de terceiros, ocorrida atraves da ferramenta no Site decorrentes de suas declaracoes.

O usuario reconhece, ainda, que estes Termos e Condicoes de Uso da Ferramenta oferecida pela Abril devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilizacao da Ferramenta e demais medidas cabiveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

4. Utilizacao da Ferramenta

5. Registro e dados pessoais

E dever do Usuario manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilizacao da Ferramenta.

A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuario, a qualquer momento e sem previo aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo criterio, se o Usuario descumprir, intencionalmente ou nao, estes Termos e Condicoes de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os principios legais, a moral e os bons costumes.

Os Usuarios que tiverem seus registros cancelados nao poderao mais utilizar a Ferramenta.

6. Regras de conduta do Usuario

O Usuario se compromete a nao utilizar a Ferramenta para a publicacao, criacao, armazenamento e/ou divulgacao de:

a) Conteudo abusivo, como textos, fotos e/ou videos que tenham carater difamatorio, discriminatorio, obsceno, ofensivo, ameacador, abusivo, vexatorio, prejudicial, que contenha expressoes de odio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explicita ou violenta, conteudo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameacas religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

b) Banners publicitarios e/ou qualquer tipo de comercio eletronico que seja considerado ilicito, assim entendidos os que sejam contrarios a legislacao ou ofendam direitos de terceiros.

c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou videos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razao, violem direitos de terceiros.

d) Informacoes difamatorias e caluniosas ou que sejam contrarias a honra, a intimidade pessoal e familiar ou a imagem das pessoas (inclusive de pessoa juridicas, entidades e organizacoes e ela equiparadas).

e) Material que incite a violencia e a criminalidade, bem como a pirataria de produtos.

f) Conteudo que provoque, por suas caracteristicas (como extensoes e formatos de arquivos) danos ao sistema da Abril.

O Usuario concorda que, ao usar a Ferramenta, nao ira:

Violar qualquer um destes Termos e Condicoes de Uso;

Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informacoes (i.e: divulgacao proposital e voluntaria de informacoes que o Usuario saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideologica;

Publicar ou transmitir qualquer conteudo abusivo ou ofensivo nos comentarios;

Replicar ou armazenar conteudo abusivo nos servidores da Abril;

Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrario a boa-fe e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violacao aos usos e costumes de comunidades virtuais tambem deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiusculas, uso de criticas ofensivas (conhecidas como ?flamming?), a inclusao desnecessaria e imprudente de comunicacoes anteriores em qualquer publicacao ou transmissao, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.

Cometer fraude;

Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciarios ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

Propagar, distribuir ou transmitir codigos destrutivos, quer tenham ou nao causado danos reais;

Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas nao se limitando a) enderecos de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nos ou por terceiros, para fins comerciais, politicos, de benemerencia ou outros, sem o consentimento dos proprietarios desses dados;

Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos servicos da Abril ou qualquer parte deles, incluindo websites e paginas web, ou as informacoes ou dados contidos nos servicos da Abril;

Realizar propaganda politica nos comentarios;

Usar robos, �spiders� ou qualquer outro dispositivo, automatico ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteudo do servico da Abril;

Transmitir conteudo que nao pertence ao Usuario ou que ele nao tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

Acessar a Ferramenta sem autorizacao, por meio de praticas de �hacking�, �password mining� ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violacao a direito de terceiros;

Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas nao se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substancias ou dispositivos perigosos;

Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, principios e regulamentacoes aplicaveis;

Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das acoes vedadas por estes Termos e Condicoes de Uso.

A Abril tem o direito de remover o(s) comentario(s) de Usuarios se considerar que esse conteudo e improprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condicoes de Uso, a legislacao ou qualquer direito de terceiros.

A Abril se reserva o direito de verificar ou moderar o conteudo dos comentarios publicados por meio de sua ferramenta de comentarios a qualquer momento, caso julgue necessario, conforme indicado no item 11 destes Termos.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

E dever do Usuario manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilizacao da Ferramenta.

Os Usuarios que tiverem seus registros cancelados nao poderao mais utilizar a Ferramenta.

8. Denuncia de abusos e violacao

O Usuario se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violacao destes Termos e Condicoes de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vitima quando da utilizacao da Ferramenta. O Usuario deve clicar em Reportar abuso nos comentarios.

Todo conteudo que o Usuario publica utilizando a Ferramenta e uma informacao que, por sua natureza e caracteristica, e publica, aberta e nao confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereco de e-mail nos comentarios, o Usuario aceita e compreende que essa informacao pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputavel qualquer responsabilidade a Abril. Desta forma, a Abril recomenda que o Usuario seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site.

9. Responsabilidades

O Usuario e considerado legalmente responsavel pelo conteudo de seus comentarios na Ferramenta.

A Abril nao se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuario ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependencia relacionada a Ferramenta.

A Abril se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuizos resultantes de qualquer interrupcao ou erro no Site virtuais da Abril, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.

A Abril nao e proprietaria dos produtos oferecidos pelos Comerciantes [ou Anunciantes], nao detem a posse deles, nao realiza as ofertas de venda, tampouco, intervem na entrega dos produtos, cuja negociacao se inicie no site.

O Usuario reconhece que nao ha nenhum envolvimento ou intervencao da Abril nos negocios celebrados com os Comerciantes no site da Veja. Em nenhum caso Abril sera responsavel por qualquer dano ou prejuizo sofrido pelo Usuario em decorrencia das negociacoes realizadas por meio do site da Veja, em funcao da conduta dos Comerciantes, inclusive, mas nao se limitando, fraudes ou estelionato on line.

A Abril nao tem a obrigacao de controlar, e efetivamente nao controla, a oferta e comercializacao de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condicoes de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes, e o cumprimento, pelo Comerciante, das obrigacoes decorrentes da oferta e comercializacao dos Produtos.

A Abril tambem nao se responsabiliza pela transacao efetuada entre Usuario e Comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigacoes assumidas pelos Comerciantes, nem pela existencia, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Comerciantes no site Veja. Abril nao outorga garantia por vicios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociacoes entre os Usuarios e Comerciantes.

O Usuario reconhece e aceita que, ao realizar negociacoes com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a Abril de qualquer responsabilidade

10. Privacidade de dados

A Abril nao se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuario possa sofrer, que tenham origem na divulgacao dos dados pessoais do Usuario ou de terceiros em materiais publicados nos comentarios.

A Abril preserva a privacidade dos dados dos Usuarios, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuario apenas devido a um dos seguintes motivos:

por lei;

por meio de uma ordem ou intimacao de um orgao, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdicao competente;

para garantir a seguranca dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Abril.

11. Legislacao aplicavel

Estes Termos e Condicoes de Uso sao governados e interpretados segundo as leis da Republica Federativa do Brasil e todas as disputas, acoes e outros assuntos relacionados serao determinados de acordo com essa legislacao.