Que tipo de imposto E o ICMS?

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Qual é a definição imposto?

O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.

Qual é a diferença entre taxa e imposto?

Diferenças entre taxa e imposto A taxa é destinada para fins específicos, financiando o mesmo serviço em razão do qual ela foi recolhida. O imposto pode ser usado para uma série de finalidades, e você não tem como saber exatamente quais atividades foram financiadas com o valor que recolheu.

O que é ICMS e para que serve?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é uma espécie de tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral.

O que é o imposto ICMS?

O ICMS só é devido quando há: MUDANÇA DE TITULARIDADE, E A COISA/BEM DEVE SER CONFIGURADO COMO MERCADORIA. Mercadoria à é tudo aquilo que é transferido de uma pessoa à outra, como ato de comércio, instrumento mercantil.

Quem tem que pagar o ICMS?

Toda pessoa ou empresa que efetue operações de circulação de mercadorias ou serviços, como as que citamos acima, pratica o fato gerador do ICMS (vendas, transferências, prestação de serviços, transportes e etc.)

O que é imposto segundo a Constituição Federal?

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O que são impostos e exemplos?

Como por exemplo taxas de iluminação pública, esgoto, etc. Já o imposto, pode ser definido como um encargo financeiro presente em todo tipo de bem de consumo, renda e patrimônio. Todos os contribuintes estão sujeitos a diversos impostos federais, estaduais e municipais que podem ser cobrados direta ou indiretamente.

O que é taxa de exemplos?

Alguns exemplos de taxas são: Taxa de Emissão de Documentos: quando pedimos para emitir RG, CPF, Passaporte, carteira de motorista e outros; Taxa de Licenciamento Anual do Veículo; Taxa de Registro do Comércio.

O que é imposto exemplos?

Como por exemplo taxas de iluminação pública, esgoto, etc. Já o imposto, pode ser definido como um encargo financeiro presente em todo tipo de bem de consumo, renda e patrimônio. Todos os contribuintes estão sujeitos a diversos impostos federais, estaduais e municipais que podem ser cobrados direta ou indiretamente.

Quem precisa pagar ICMS?

Quem precisa pagar ICMS? O ICMS é pago em praticamente todas as operações de venda e importação de produtos, prestação de serviços e transportes. A alíquota pode variar de acordo com as cobranças de cada estado, porém, a maioria atua com uma taxa de 17%.

Quem tem que recolher ICMS?

Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Quando o ICMS pode ser cobrado?

Para incidir o ICMS é preciso que a circulação seja de MERCADORIA, e quem circula a mercadoria é o COMERCIANTE. O ICMS só é devido quando há: MUDANÇA DE TITULARIDADE, E A COISA/BEM DEVE SER CONFIGURADO COMO MERCADORIA.

Quem paga o ICMS o comprador ou o vendedor?

Isso porque sua incidência recai sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços do país. Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.