Qual é a função do prefeito e dos vereadores?
Em linhas gerais, os vereadores são escolhidos para elaborar leis e fiscalizar o Executivo. Já o prefeito deve representar o município nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas, além de sancionar, promulgar e publicar as leis.
Qual o papel do prefeito e do vice?
Ele é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.
Qual o papel da prefeitura municipal?
Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.
Quais as funções de um vereador?
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo.
Qual é a função de cada um dos poderes?
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e pelas Assembleias Legislativas estaduais. Ele carrega a missão de fiscalizar as medidas e ações tomadas pelo Poder Executivo, além de criar e aprovar leis em benefício da população. Já o Poder Judiciário é composto por diversos tribunais.
O que são os vereadores?
O vereador zela pelo bem da comunidade, representando os interesses do povo em suas funções legislativas e fiscalizadoras. O vereador zela pelo bem da comunidade, representando os interesses do povo em suas funções legislativas e fiscalizadoras.
Qual a função de um vice?
Tem a função de substituir o Presidente no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo de impeachment. Ele deve também dar conselhos ao Presidente, caso seja requisitado.
Quais os direitos e deveres de um vice-prefeito?
As prerrogativas clássicas do vice são substituir o titular, no caso de impedimento, e suceder-lhe, no caso de vaga. Essas prerrogativas de substituição e de sucessão geram no vice a expectativa de assumir o lugar do titular e exercer as respectivas atribuições do cargo.
Quais são os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura?
Serviços públicos prestados pelo município
- Construção da rede de água e esgoto;
- Tratamento de água potável;
- Coleta de lixo;
- Calçamento, limpeza e arborização de ruas, praças;
- Iluminação pública nas vias de acesso como ruas, estradas e avenidas;
- Serviço de transporte coletivo (trem, metrô, ônibus);
O que significa uma prefeitura?
Significado de Prefeitura substantivo feminino Edifício em que se localizam os gabinetes e demais dependências da administração municipal. Função de prefeito. Tempo de duração da função de prefeito. Subdivisão do Império romano administrada por um prefeito.
O que pode e o que não pode fazer um vereador?
Fazendo a intermediação entre a população e o Poder Executivo municipal, o vereador acaba tendo a função de fiscal do povo, auxiliando o eleitor no exercício de sua cidadania. Como representante da sociedade, o parlamentar não pode exercer a vereança trabalhando apenas fechado em seu gabinete.
Qual a função dos poderes Legislativo Executivo e Judiciário?
O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo. O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado.
Qual a função de cada um dos três poderes?
Os três poderes atuam de forma complementar e fiscalizam uns aos outros. É essa harmonia que garante a existência do Estado Democrático de Direito, sistema no qual cada um e todos devem respeitar as normas e direitos fundamentais de todas e todos.
Como se refere a um vereador?
O uso do pronome de tratamento Vossa Senhoria (abreviado V. Sa.) para vereadores está correto, sim. Numa Câmara de Vereadores só se usa Vossa Excelência para o seu presidente, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (1991).