Qual a pena mínima para estupro de vulnerável?

Reclusão, de 6 a 10 anos; de 8 a 12 anos se houver lesão corporal grave, ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos; de 12 a 30 anos se resulta em morte. Ação Penal é Publica Condicionada, a representação, sendo a vítima menor de 18 anos ou pessoa vulnerável procede ação penal publica incondicionada, conforme Art.

Como funciona o estupro de vulnerável?

Esse estado decorre de 3 circunstâncias: a vítima é menor de 14 anos, portanto ainda não completou o seu desenvolvimento físico e psíquico; quando esta não pode oferecer resistência; alguém que, por enfermidade ou deficiência mental não possui o necessário discernimento para a prática do ato sexual.

Qual a pena para quem estupra?

Hoje a pena prevista Código Penal para o estupro de vulnerável é reclusão, de oito a 15 anos, e, se a conduta resulta em lesão corporal grave, reclusão de 10 a 20 anos. Caso resulte em morte, passa a ser de reclusão de 12 a 30 anos.

O que significa a palavra estupro de vulnerável?

1) Conceito: Estupro de Vulnerável é a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade, substância química ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para prática do ato.

O que é ser uma pessoa vulnerável?

Vulnerável é algo ou alguém que está suscetível a ser ferido, ofendido ou tocado. Vulnerável significa uma pessoa frágil e incapaz de algum ato.

Quem é vulnerável para o direito penal?

Como vulnerável, considera-se o menor de 14 anos e aquele que, por enfermidade ou doença mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, ou aquela que, mesmo por causa transitória, não possa oferecer resistência, conforme se verifica pela redação do §1º do art. 217-A do Código Penal.

Como ser uma pessoa vulnerável?

Não existe uma ação de coragem em que nós não somos vulneráveis. Pois ser vulnerável é não ter medo de se arriscar, é não ter domínio da situação mas fazer mesmo assim, é estar disposto ao risco mesmo não sabendo como as outras pessoas reagirá. A palavra CORAGEM vem de coração em ação.

Como demonstrar vulnerabilidade?

Para demonstrar vulnerabilidade, você vai precisar de disposição e coragem para se expressar de forma autêntica e franca, fazer coisas sem garantia, correr riscos e deixar em segundo plano o medo de críticas e da reação dos outros.

Quem é considerado vulnerável?

No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Quando uma pessoa é vulnerável?

Vulnerável é algo ou alguém que está suscetível a ser ferido, ofendido ou tocado. Vulnerável significa uma pessoa frágil e incapaz de algum ato.

O que nos torna vulneráveis?

Uma pessoa pode estar extremamente vulnerável, especialmente quando está muito deprimida, nervosa ou traumatizada. Se tudo a faz chorar ou a amedronta, isto não é normal e é preciso fazer o que for necessário para sua vida se equilibrar.

O que torna uma pessoa vulnerável?

Uma pessoa vulnerável é aquela que está desprotegida, que não tem apoio, que pode não ter as necessidades mínimas cobertas. Por exemplo, uma pessoa que ficou sem casa, que não pode ir à escola ou ao hospital, é uma pessoa vulnerável.

Quem são os vulneráveis do art 217-a do Código Penal?

217-A, § 1º, do Código Penal se desprende que são vulneráveis as pessoas que, embora maiores de 14 anos de idade e sem qualquer tipo de enfermidade ou deficiência mental, por qualquer outra causa não podem oferecer resistência ao ato sexual.

O que é vulnerabilidade exemplos?

A vulnerabilidade é uma particularidade que indica um estado de fraqueza, que pode se referir tanto ao comportamento das pessoas, como objetos, situações, ideias e etc. Exemplo: “A vulnerabilidade do paciente é preocupante” ou “Temos no Brasil uma grande vulnerabilidade no sistema de ensino público”.