Qual é a sua proposta de reforma tributária?

Entenda a PEC 110/2019 (Senado) O IBS, na proposta original de reforma tributária, funcionaria como um imposto estadual, com o objetivo de unificar e substituir cerca de 9 tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis e Salário-Educação.

O que vai mudar na reforma tributária?

O que muda para pessoa física: O projeto prevê elevar a faixa de isenção (o ganho mensal livre de imposto de renda) de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil– uma correção de 31%. Com a nova faixa de isenção, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos e, portanto, deixarão de pagar o tributo.

Quais são os principais pontos da reforma tributária?

Para guiar a reforma tributária do governo, foram apresentados alguns princípios:

• Simplificação e menos custo.
• Segurança Jurídica.
• Transparência.
• Maior equidade e fim de privilégios.
• Manutenção da Carga Tributária Global.
• Combate à evasão e à sonegação.
• Neutralidade nas decisões econômicas.
• Mais investimento e mais emprego.

Quem propôs a reforma tributária?

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira (5), relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019). … — Esta reforma está há 30 anos sendo aguardada.

Como você acredita que deveria ser a reforma tributária?

É preciso unificar os tributos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e IOF por um único imposto do tipo IVA, de abrangência nacional. O novo imposto deve ter base ampla de incidência, tanto sobre bens como sobre serviços.

Quais os benefícios da reforma tributária?

De modo geral, a maior vantagem da Reforma Tributária é a simplificação da cobrança de impostos, unindo alguns em uma única fonte de arrecadação e tornando todo o processo mais transparente.

O que muda com a reforma tributária 2021?

O relatório de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o …

O que muda no ICMS 2021?

Com alterações introduzidas pelo Decreto nº 65.255/2020, a partir de 15 de janeiro de 2021, a alíquota única será alterada de 3,2% para 3,69%. Outra grande mudança ocorrida foi na redução das isenções (Isenção Parcial) impostas pelos decretos foi seletivas e depende dos produtos listados no Anexo I do RICMS-SP/2000.

Por que o governo está propondo a reforma tributária?

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, já apresentou duas etapas da proposta da Reforma Tributária ao Congresso Nacional. O objetivo é simplificar para tornar o sistema tributário mais justo e menos desigual, para estimular a produtividade e o investimento, aumentando emprego e renda.

Como ficou a reforma tributária 2021?

Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021.

Porque o Brasil precisa de uma reforma tributária?

O principal objetivo da primeira etapa, focada na reforma de tributos indiretos (sobre consumo), é a simplificação. A tributação indireta no Brasil é complexa e abre brechas para judicialização. Ademais, alguns tributos incidem em cascata, gerando ineficiências e perda de competitividade.

Qual a importância da reforma tributária?

Desse modo, uma reforma tributária é de suma importância para o desenvolvimento do país. Espera-se que ela otimize a produtividade das empresas, aumente o PIB e a entrada de investimentos, além de melhorar o ambiente dos negócios no Brasil.

O que muda com a PEC 110?

Número de tributos substituídos pelo IBS: PEC 110: são substituídos nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS; PEC 45: são substituídos cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS.

Como ficará o Imposto de Renda na reforma tributária?

De acordo com o substitutivo, lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora dessa cobrança. O texto também prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.