Qual o conceito de descentralização?

INTRODUÇÃO. A descentralização é um fenômeno que tem relação direta com o tamanho da extensão territorial de um país, para melhor gerir e alocar recursos. A descentralização administrativa se divide em três grupos: a descentralização por serviços, a descentralização por colaboração e territorial.

O que é a descentralização da administração pública?

Descentralização administrativa: É a circunstância na qual um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou locais dotados de personalidade jurídica. Tais atribuições não decorrem da Constituição, mas do poder central que as defere por outorga (lei) ou por delegação (contrato).

Qual é o objetivo da descentralização?

Assim, a descentralização pode alcançar seus objetivos, como o de democratizar o próprio Estado, universalizar e aprofundar os direitos de cidadania, e forjar uma sociedade mais justa e igualitária. Embora sejam objetivos amplos e audaciosos, eles não são de responsabilidade exclusiva da descentralização.

Quais são as formas de descentralização?

Existem basicamente três formas de descentralização administrativa: a mediante outorga (descentralização por serviços ou delegação legal), a por delegação (descentralização por colaboração ou delegação negocial) ou a territorial (geográfica), embora esta última represente uma possibilidade muito remota de acontecer.

O que é descentralização e desconcentração na administração pública?

A desconcentração liga-se à hierarquia. Diferentemente, a descentralização supõe a existência de pelo menos duas pessoas, dentre as quais se repartem as competências.

O que é administração pública centralizada e descentralizada?

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

Qual o princípio da descentralização?

O Princípio da descentralização em saúde é a DIRETRIZ do Sistema Único de Saúde (SUS) que o estrutura ao organizar os três entes governamentais federados, a União, os Estados e os Municípios, para cooperar entre si e operativizar o preceito Constitucional do artigo 196.

Quais as vantagens da descentralização?

Portanto, alguns dos principais benefícios da descentralização podem se resumem em:

• mais flexibilidade para produzir análises.
• independência das áreas de negócio.
• ganho de velocidade para geração de insights estratégicos.
• tomada de decisão mais ágil.
• mais entregas de valor para o negócio.

24 de mai. de 2021

Qual os dois tipos de descentralização na administração pública?

Existem basicamente três formas de descentralização administrativa: a mediante outorga (descentralização por serviços ou delegação legal), a por delegação (descentralização por colaboração ou delegação negocial) ou a territorial (geográfica), embora esta última represente uma possibilidade muito remota de acontecer.

Quais são as autarquias no Brasil?

Os principais exemplos de autarquia são:

• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Banco Central do Brasil (BACEN);
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

4 de out. de 2020

Qual a diferença entre centralização desconcentração e descentralização?

Ocorre a centralização quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo, ou seja, da Administração Direta. A descentralização, por sua vez, ocorre quando qualquer um dos entes fe- derativos exerce suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas.

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração industrial?

Desconcentrar pode assumir o significado de retirar a concentração intelectual ou reduzir a concentração de moléculas ou elementos. Descentralizar tem mais o sentido de retirar características ou qualidades do centro, dispersando-as pela periferia.

O que é administração pública centralizada?

A função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de seus vários órgãos e agentes públicos. Nessa forma de atuação, temos a Administração Pública direta, que é o próprio Estado.

Quando ocorre a descentralização na administração pública?

Ademais, cumpre observar que, a descentralização ocorre quando há a criação de autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista ou de empresas públicas para aprimorar o desempenho das atribuições do Estado, como exemplificado em linhas anteriores.