Qual significado referendo?

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

O que é referendo do Congresso?

Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

O que é uma decisão ad referendum?

O que é: solicitação para aprovação de um determinado procedimento que não pode aguardar a reunião mensal da Comissão de Pós-Graduação – CPG para aprovação. No entanto, esse procedimento é uma excepcionalidade e deve ser evitado ao máximo.

O que é referendo sinônimo?

1 sinônimo da palavra referendo: Aprovação: 1 chancela.

Quando ocorreu o referendo no Brasil?

O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003). Tal artigo apresentava a seguinte redação: “art.

O que é então o sufrágio?

O sufrágio (do termo latino suffragium, “voto”) é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor.

Qual foi o último referendo no Brasil?

O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003).

Quantos referendos foram realizados no Brasil?

O Brasil, em sua história, realizou 4 plebiscitos, sendo que um deles só foi aplicado no estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010 para escolher seu novo horário e o quarto foi realizado no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do Pará.

Quando usar o Ad Referendum?

Ad referendum, Adrreferendum ou Ad referendo?

1. Conceito: A expressão em latim significa “para apreciação” ou “para aprovação”; sendo utilizada para atos que são dependentes de uma ratificação de autoridade ou poder competente para que sejam válidos.
2. Exemplo Prático: A questão está ad referendum da Coordenação.

Como usar o termo ad referendum?

Trata-se de termo jurídico em latim que significa “para apreciação”, “para aprovação”, “para ser referendado”. É utilizado para atos que dependem de aprovação ou ratificação de uma autoridade ou de um poder competente para serem válidos.

O que é uma iniciativa popular?

A iniciativa popular é forma de exercício direto do poder pelo povo, inaugurada com o advento da Constituição Federal de 1988. A partir de então, torna-se possível a deflagração de um processo legislativo sem a figura de um representante no Congresso Nacional.

Para que foi realizado o plebiscito que ocorreu em 6 de janeiro de 1963?

O referendo no Brasil em 1963 ocorreu em 6 de janeiro daquele ano para determinar o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) do país, resultando na escolha do presidencialismo, o fim da República Parlamentarista instaurada em 1961 e a restauração dos plenos poderes do presidente João Goulart, empossado …

O que significa sufrágio da alma?

Significado de Sufrágio [Religião] Oração feita pela alma de um morto: família em sufrágio pela alma do filho assassinado. Processo de escolha através do qual os indivíduos selecionados terão o direito ao voto.

O que é o movimento sufragista?

O movimento sufragista, iniciado no século XIX, consistiu em uma luta de reivindicação pela participação ativa das mulheres na política, concedendo a elas o direito de votarem e de serem votadas. … Nesse contexto, surgia a primeira onda feminista que dedicava-se principalmente à conquista do sufrágio feminino.