Qual o papel da Receita Federal do Brasil?

A Missão institucional da Receita Federal do Brasil é exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. Para isso, o órgão tem como valores: o respeito ao cidadão, a integridade, lealdade com a instituição, legalidade, profissionalismo e transparência.

O que é e como funciona a Receita Federal?

A Receita Federal é um órgão do governo subordinada ao Ministério da Fazenda e é responsável pela administração dos tributos que são arrecadados pela União. Ela também se responsabiliza pela prevenção à fraude, controle aduaneiro, evasão e elisão fiscal e pelo cadastro de pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ).

Quais os serviços prestados pela Receita Federal?

• Auditorias Fiscais. Consultar procedimentos fiscais. …
• Cadastros. Cidadão (CPF/CAEPF) …
• Certidões e Atestados. Consultar certidões emitidas. …
• Comunicações Eletrônicas. Consultar correio eletrônico. …
• Declarações e Escriturações. Entregar escrituração. …
• Defesas e Recursos.
• Interpretação. …
• Isenções e Regimes Especiais.

Quem faz parte da Receita Federal?

Receita Federal do Brasil

Receita Federal
Dependência	Ministério da Economia
Chefia	José Barroso Tostes Neto, Secretário da RFB
Localização
Jurisdição territorial	Nacional

Qual o papel mais importante desempenhado pelos auditores fiscais da Receita Federal?

Um Auditor–Fiscal da Receita Federal do Brasil constitui, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de …

Quanto ganha um fiscal da Receita Federal?

Os Auditores da Receita Federal obtiveram um grande aumento salarial em 2019, tornando o concurso ainda mais concorrido por quem deseja alcançar estabilidade financeira. Veja abaixo: O Vencimento base inicial do Auditor passou a ser de R$ 21.029,09, e o de Analista, de R$ 11.684,39.

Quanto ganha um funcionário da Receita Federal?

Os Auditores da Receita Federal obtiveram um grande aumento salarial em 2019, tornando o concurso ainda mais concorrido por quem deseja alcançar estabilidade financeira. Veja abaixo: O Vencimento base inicial do Auditor passou a ser de R$ 21.029,09, e o de Analista, de R$ 11.684,39.

Como consultar o CPF na Receita Federal?

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

É possível processar a Receita Federal?

Advogados ouvidos pela Folha afirmam que o contribuinte -pessoa física ou jurídica- que tiver dados de suas declarações de renda vazados pode entrar com ação civil contra a Receita Federal. O processo pode ser por danos materiais ou morais. … Mesmo se não há dano material, existe a possibilidade de uma ação moral pura.

Como saber se tenho pendência com a Receita Federal?

Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal, poderá consultar sua situação fiscal no Portal eCAC, serviço digital do órgão. Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso.

Qual a hierarquia da Receita Federal?

Denominação do ato	Competência para editar o ato
	Chefe do Cetad Chefe de Assessoria Chefe de Divisão de SRRF
Notificação de Lançamento (NL)	Auditor-Fiscal da RFB
Ordem de Serviço (OS)	Subsecretário Coordenador-Geral Corregedor
	Coordenador Especial Chefe do Gabinete da RFB Chefe do Cetad Chefe de Assessoria

O que é preciso para entrar na Receita Federal?

Exigência de escolaridade dos cargos para a Receita Federal

1. Analista Tributário: é preciso ter nível superior em qualquer área de formação, sendo curso reconhecido pelo MEC.
2. Auditor fiscal: para este prestigioso cargo também é preciso ter nível superior em qualquer área de formação.

Qual é o papel do auditor fiscal?

Cabe ao auditor fiscal constituir, mediante lançamento, crédito tributário e de contribuições, elaborar e proferir decisões em processos administrativos, de consulta, restituição ou compensação de tributos, dentre outras ações.

Qual é a função de um Auditor Fiscal da Receita Federal?

tomar decisões em processos fiscais; examinar contabilidade de empresas; orientar o contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária; supervisionar a orientação a contribuintes.