Qual é o significado de cerceamento?

1. Diminuir o volume ou tamanho (de alguma coisa) cortando ou raspando em redor. 3. [Figurado] Restringir, coarctar .

O que é cercear o direito?

1. Impor limites a; impedir que algo se dê ou se processe completamente; dificultar o desenvolvimento, a difusão, a circulação de (algo).; LIMITAR; RESTRINGIR [td. : cercear os atos de outrem: Cerceia as carreiras dos discípulos] [tdi. + a : Não se deve cercear ao indivíduo o direito de expressão.] 2.

O que é cercear a liberdade?

[Figurado] Restringir; impor limites: cerceavam a liberdade do povo. Etimologia (origem da palavra cercear). Do latim circinare.

O que é cerceamento sinônimos?

1 coação, tirania, ameaça, opressão, constrangimento, imposição, intimidação, repressão, coerção, força, coibição, censura, reprovação, condenação, discordância, restrição, proibição, controle, desaprovação, tolhimento, limitação, confrangimento. Coação: 2 violência.

Quando há cerceamento de defesa?

O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual.

O que é cerceamento de defesa novo CPC?

398 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. – Constitui cerceamento de defesa o proferimento de decisão pelo Juiz com base em documentos sobre os quais a parte contrária não teve oportunidade de se manifestar.

O que é tolher alguém?

verbo transitivo direto e bitransitivo Atrapalhar a realização ou efetivação de; privar: tolher os. Direitos de alguém. verbo transitivo direto e pronominal Fazer com que (algo ou alguém) fique sem movimentos ou paralisados: um acidente tolheu-lhe o rosto.

O que é cerceamento do corpo?

substantivo masculino Ato ou efeito de cercear, de cortar pela raiz; cercadura.

O que é que quer dizer restringir?

1. Reduzir, limitar. 2. [ Gramática ] Limitar a extensão do significado de (uma palavra).

O que é cerceamento do direito de defesa?

398 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. – Constitui cerceamento de defesa o proferimento de decisão pelo Juiz com base em documentos sobre os quais a parte contrária não teve oportunidade de se manifestar.

O que é cercear a defesa?

Cerceamento de defesa , Jur : qualquer tipo de obstáculo criado para impedir a defesa do réu. ETIMOLOGIA der do part de cercear+mento, como esp cercenamiento.

Quando se deve alegar cerceamento de defesa?

O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual.

O que é cerceamento de defesa artigo?

CERCEAMENTO DE DEFESA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. – O art. 398 do CPC dispõe que sempre que uma das partes requerer a juntada de documentos aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de cinco (5) dias.

O que significa tolher na Bíblia?

Significado de Tolher verbo transitivo direto Ocasionar descontentamento ou dificuldades a; estorvar.