Quando eu posso emitir uma nota de débito?


Paulina Cota15Jul2025

A nota de débito é um documento utilizado para que seja efetuada a cobrança de valores para os quais não é compatível a emissão de notas fiscais. Este recurso é fundamental no dia a dia de empresas B2B, que têm como atividade a prestação de serviços a outras organizações.





Quem emite a nota de débito?

Diferente da fatura, as notas de débito são um tipo de nota emitida para avisar um cliente sobre o débito e não tem emissão obrigatória. Ou seja, cabe à empresa decidir se uma nota de débito deve ser emitida ou não.

Qual o CFOP de nota de débito?

Será criada uma nota com a CFOP 5949 e T.V.



O que é uma nota de crédito e débito?

Se por um lado a nota de crédito é utilizada para modificar dados na fatura, por outro, a nota de débito tem como objetivo corrigir aspetos relacionados com o IVA nas faturas.

Quando se deve emitir uma nota de crédito?

A nota de crédito de cliente pode ter diversas origens como:

  1. Devolução de venda.
  2. Promoção realizada por sua empresa com emissão de um cupom de desconto para o cliente.
  3. Concessão de abatimento para o cliente por problemas de qualidade da sua empresa.
  4. Pagamento de um valor a maior pelo cliente para sua empresa.


Como funciona nota de repasse?

A nota de repasse é utilizada pela agência quando ela recebe o valor total do cliente > repassa uma parte para o fornecedor > e fica com a sua comissão. Nesse caso, a nota vai com o valor total para o cliente, mas o imposto só incide sobre o valor que efetivamente fica para a agência.

Quem pode emitir nota de repasse?

As agências de publicidade tinham o costume de emitir o que chamávamos de “Nota de Repasse”, em que o valor dos serviços contemplava o valor “cheio”, incluindo valores repassados aos veículos de comunicação e outros prestadores de serviço envolvidos nas campanhas.





O que é uma nota de cobrança?

A carta de cobrança é uma comunicação formal enviada por uma empresa para clientes inadimplentes com o intuito de informar sobre dívidas em aberto. O mecanismo faz parte do processo de cobrança extrajudicial, ou seja, é uma maneira amigável de negociar valores devidos, sem recorrer a uma ação judicial.

Para que serve CFOP 5202?

CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102);



O que é o CFOP 2201?

2201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento. 2202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. 2203 – Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

O que é a nota de crédito?

A nota de crédito de cliente é um título de crédito emitido pelo setor Financeiro da sua empresa para o seu cliente com o objetivo de deduzir valores do total a receber do cliente.





Como passar uma nota de crédito?

Para criar e imprimir uma nota de crédito para os itens devolvidos que são faturados para uma ordem de venda lançada, siga estas etapas:

  1. Clique em Contas a receber > Comum > Ordens de venda > Todas as ordens de venda. …
  2. Na guia Vender, clique em Nota de Crédito.

Como funciona a nota de crédito?

A Nota de Crédito é um documento comercial emitido por um vendedor a um comprador, indicando quantidades, preços e formas de pagamento acordados entre vendedor, o comprador para produtos e serviços, cujo comprador não pagou, não recebeu, ou devolveu.



O que está incluso no das?

No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.











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