Qual é a função do INPI?

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

O que vem a ser o INPI?

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é um órgão governamental que atua com registro de patentes e marcas. É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, conforme Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.

Para que serve o registro de marca junto ao INPI?

O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.

Qual a natureza jurídica do INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Quais os serviços do INPI?

Os principais serviços oferecidos pelo INPI são os registros de marcas, de desenhos industriais, de programas de computador, de indicações geográficas e de topografia de circuitos. O órgão também é responsável pelas concessões de patentes, transferência de tecnologias e averbações de contratos de franquia.

Quanto custa para registrar uma marca no INPI?

Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.

O que é marca e qual sua importância?

A marca é o DNA de uma empresa e é o que conecta o cliente ao produto. Por isso, ela precisa demonstrar a capacidade do negócio para atender às necessidades do consumidor, garantindo satisfação e melhor experiência de quem escolhe o seu empreendimento.

O que significa ter uma marca registrada?

Uma marca registrada ou marca registada ou marca registrada comercial (respectivamente, símbolos ® ou MR ou TR) é qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo), serviço ou comércio.

Para que serve registrar uma marca?

O registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.

O que é registrar a marca?

Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis copiadores e da concorrência, além de ganhar espaço no mercado. … A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países.

O que é a natureza da marca?

Aquelas que destinam-se a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Quais são as classificações e natureza das marcas?

Quanto à sua natureza, as marcas são classificadas como de produto ou serviço, coletiva e de certificação.

• Marca de Produto ou Serviço. …
• Marca Coletiva. …
• Marca de Certificação. …
• Marca Nominativa. …
• Marca Figurativa. …
• Marca Mista. …
• Marca Tridimensional. …
• Marca de Posição.

Não faz parte dos serviços prestados pelo INPI?

Assinale a atividade que não faz parte dos serviços prestados pelo INPI: a) Registros de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas b) Registros de programas de computador e topografias de circuitos integrados. c) Concessão de patentes.

Qual classe INPI?

O INPI adota a classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL). Essa listagem disponibiliza ao usuário 45 classes, sendo as classes de 01 a 34 para produtos e as classes 35 a 45 para serviços — incluindo o comércio.