Qual é a definição de microempresa e Empresa de Pequeno Porte?


Ann Holmes19Jun2025

Micro empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou emprega até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Pequena empresa: empresa que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou emprega de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.





Qual é a definição de Empresa de Pequeno Porte?

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um empreendimento com faturamento bruto anual entre R$ R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Caso essa empresa não exerça uma atividade vedada pela LC 123/2006, ela também poderá optar pelo Simples Nacional.

Como definir empresa de pequeno médio e grande porte?

Microempresa (ME) Até 9 empregados Até 19 empregados Empresa de Pequeno Porte (EPP) De 10 a 49 empregados De 20 a 99 empregados Empresa de médio porte De 50 a 99 empregados De 100 a 499 empregados Grandes empresas 100 ou mais empregados 500 ou mais empregados Fonte: SEBRAE-NA/ Dieese.



O que é Micro e Pequena Empresa Sebrae?

Microempreendedor Individual: receita bruta anual até R$ 81.000,00. Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00. Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

Qual o conceito de ME e EPP?

Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano; Empresa de Pequeno Porte (EPP): o limite de faturamento EPP é de até R$ 4,8 milhões por ano, Empresa de médio porte: receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões, sem limite para o faturamento.



O que diferencia as micro e pequenas empresas das médias e grandes empresas?

Micro: com até 19 empregados. Pequena: de 20 a 99 empregados. Média: 100 a 499 empregados. Grande: mais de 500 empregados.

Quando a empresa é considerada de pequeno porte?

Empresa de Pequeno Porte: faturamento anual igual ou inferir a R$ 4,8 milhões e superior a R$ 360 mil. Microempresa: faturamento anual igual ou inferior a R$ 360 mil.





Quais as características da empresa de pequeno porte?

Existem vários tipos de empresas no Brasil, mas dentre as de pequeno porte, em geral se encaixam aquelas que têm um faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.

Como saber se a empresa é de pequeno ou médio porte?

Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano; Empresa de Pequeno Porte (EPP): o limite de faturamento EPP é de até R$ 4,8 milhões por ano, Empresa de médio porte: receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões, sem limite para o faturamento.



O que se considera empresa de grande porte?

Pela lei atual (Lei 11.638/07), empresas com ativo total do ano anterior superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões já são consideradas de grande porte.

Qual a diferença entre MEI E ME?

Principais diferenças entre MEI e ME A diferença que mais chama atenção logo de início é com relação ao faturamento anual das duas categorias. O do Microempreendedor Individual tem um limite bruto de 81 mil reais por ano, enquanto o da Microempresa é um pouco maior, e chega a R$ 360 mil.





Como descobrir se uma empresa é micro ou pequena empresa?

Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano; Empresa de Pequeno Porte (EPP): o limite de faturamento EPP é de até R$ 4,8 milhões por ano, Empresa de médio porte: receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões, sem limite para o faturamento.

O que quer dizer me?

A ME é a sigla para Microempresa. É um tipo de porte de empresa, neste caso, de pequena dimensão.



Quem é considerado ME e EPP fundamento legal?

Os critérios de enquadramento para ME e EPP se formam em função da receita bruta auferida em cada ano-calendário, o que equivale dizer que, se o faturamento for igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), estaremos diante de uma microempresa.











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