Qual é a função de um Vice-presidente?
Tem a função de substituir o Presidente no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo de impeachment. … A Constituição permite que uma lei complementar dê novas atribuições ao vice–presidente.
Quem é o vice do presidente da República?
O General de Exército ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO é o Vice–Presidente da República Federativa do Brasil desde 1º de janeiro de 2019.
O que acontece se o presidente e o vice morrem?
80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Quando o vice-presidente assume?
A Constituição Federal, em seu artigo 79, estabelece que o vice–presidente sucede definitivamente o presidente quando este morre, renuncia ou é removido do cargo.
Quem não foi vice-presidente do Brasil?
Na atualidade, permanecem vivos dois ex vice–presidentes: José Sarney (91 anos) e Michel Temer (81 anos). O mais recente falecimento de um ex vice–presidente foi o de Marco Maciel, em 12 de junho de 2021, aos 80 anos.
Quem era o vice de Lula no segundo mandato?
O vice-presidente José Alencar ao lado de sua esposa Mariza na posse do segundo mandato em 1 de janeiro de 2007.
Quem tem mais poder o Presidente ou o STF?
O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
Como o Presidente pode perder o cargo?
O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro. Essa solicitação deve vir acompanhada de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações.
Quando termina o mandato do presidente da República?
Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.”
Quem concorreu com a Dilma em 2010?
Estiveram presentes a candidata mineira Dilma Rousseff, José Serra (Candidato paulista) e mais Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).
Quem foi mais vezes vice-presidente do Brasil?
O cargo de vice–presidente do Brasil já foi ocupado por 25 pessoas diferentes, com o primeiro sendo Floriano Peixoto e o mais recente Hamilton Mourão.
Quais foram os vices do Lula?
Lista de vice-presidentes do Brasil
| Nº | Vice-presidente | Presidente |
|---|---|---|
| Primeira República (República Velha) Primeira República (República Velha) | ||
| 23 | José Alencar | Luiz Inácio Lula da Silva |
| 24 | Michel Temer | Dilma Rousseff |
| Vago; sem vice-presidente (2 anos e 123 dias) | Michel Temer |
Quem foi o vice de Lula em 1994?
Resultado
| Candidato(a) | Vice | Primeiro turno 3 de outubro de 1994 |
|---|---|---|
| Votação Fonte: TSE | ||
| Fernando Henrique Cardoso (PSDB) | Marco Maciel (PFL) | 34 314 961 |
| Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Aloizio Mercadante (PT) | 17 122 127 |
| Enéas Carneiro (PRONA) | Roberto Gama (PRONA) | 4 671 457 |
Quem está acima do Presidente da República?
CF/1946, art 79, § 1º – “Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.”