Qual é a diferença entre analogia e interpretação extensiva?

Assim, na analogia não há norma reguladora para a hipótese, sendo diferente da interpretação extensiva, porque nesta existe uma norma regulando a hipótese, de modo que não se aplica a norma do caso análogo. … Já a interpretação analógica e a interpretação extensiva, são perfeitamente admitidas no Direito Penal.

O que é uma interpretação extensiva?

3 – Interpretação extensiva Há lei regulando o caso concreto e interpreta-se conceitos ou palavras do texto de forma a ampliar seu alcance ou significado. … É por isso que se defende, nesse tipo de interpretação, que seu uso naquele caso concreto é possível porque “o legislador teria dito menos do que queria”.

Qual a diferença entre analogia e interpretação analógica exemplifique?

Então, analogia ocorre quando temos uma conduta prevista em lei, tipificada como crime, por exemplo, e outra conduta extremamente semelhante, quando comparada, mas que não está prevista em lei. … Quando tratamos da analógica, podemos conceitua-la no sentido de que seria uma hipótese de se interpretar comparando.

O que é interpretação analógica ou intra legem?

Interpretação analógica Ou intra legem. É a interpretação necessária a extrair o sentido da norma mediante os próprios elementos fornecidos por ela. Masson (2013, p. 111) explica que ela é necessária quando a norma contém “uma fórmula casuística seguida de uma fórmula genérica”.

O que é analogia de um exemplo?

Analogia é uma relação de semelhança estabelecida entre duas ou mais entidades distintas. O termo tem origem na palavra grega “analogía” que significa “proporção”. Pode ser feita uma analogia, por exemplo, entre cabeça e corpo e entre capitão e soldados. Cabeça (cérebro) e capitão são duas entidades análogas.

O que é interpretação extensiva da norma penal?

No Direito Penal, a interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada. Na interpretação extensiva, amplia-se o alcance das palavras da lei para que se alcance o efetivo significado do texto (lex minus dixit quam voluit).

O que é interpretação extensiva da lei penal?

No Direito Penal, a interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada. Na interpretação extensiva, amplia-se o alcance das palavras da lei para que se alcance o efetivo significado do texto (lex minus dixit quam voluit).

O que é uma interpretação extensiva é restritiva da lei?

Em relação ao resultado, uma interpretação pode ser: … –Restritiva: quando a lei possui palavras que ampliam a vontade da lei, e acabe à interpretação reduzir esse alcance, –Extensiva: quando a lei carece de amplitude, ou seja, diz menos do que deveria dizer, devendo o intérprete verificar qual os reais limites da norma.

O que é analogia no direito exemplos?

Analogia significa aplicar uma hipótese, não regulada por lei, à legislação de um caso semelhante. Podemos citar, por exemplo, o caso do artigo 128 CP que trata do aborto. Ele só é permitido em casos excepcionais e que seja feito por médico.

Pode interpretação analógica no Direito Penal?

A interpretação analógica não é admitida pelo Direito Penal. O nosso sistema admite a interpretação analógica, que não se confunde com a analogia.

Como fazer uma analogia de um texto?

A estrutura linguística utilizada na analogia se estabelece por meio de expressões comparativas, por exemplo: como, tal qual, semelhante a, parecido com, quanto, do que, lembra a, etc.

Como pode ser usado a analogia em um desenvolvimento Cite exemplos?

Esse termo é utilizado comumente na biologia para descrever estruturas biológicas em diferentes espécies e que possuem a mesma função, mas não estão relacionados evolutivamente. Por exemplo, um pássaro e um morcego possuem asas com funções análogas, porém um é uma ave e o outro um mamífero.

É vedada no Direito Penal a aplicação da interpretação extensiva?

O direito penal não permite que se crie um rol extensivo, pela simples razão de que o cidadão deve saber, antes, aquilo pelo qual pode ser punido e o alcance da punição.

Quais são as formas de interpretação da lei processual penal?

Interpretação da Lei Processual Penal

• Interpretação autêntica. A própria lei se interpreta. …
• Interpretação doutrinal. Feita pela doutrina.
• Interpretação judicial. …
• Interpretação gramatical ou literal. …
• Interpretação lógica. …
• Interpretação sistemática.

19 de set. de 2019